domingo, 16 de novembro de 2014

CURSO PREPARATÓRIO PROFESSOR PEB I - MEOB


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25.10 - CURSO PREPARATÓRIO PROFESSOR PEB I- Introdução 

INFORMAÇÕES GERAIS VUNESP - AQUI

RESOLUÇÃO SE Nº 52/2013 e ANEXOS - Dispõe sobre os perfis, competências e habilidades requeridos dos Profissionais da Educação da rede estadual de ensino, os referenciais bibliográficos e de legislação, que fundamentam e orientam a organização de exames, concursos e processos seletivos, e dá providências correlatas - AQUI ou AQUI

PUBLICAÇÕES INSTITUCIONAIS - AQUI

LEGISLAÇÃO GERAL  -  AQUI

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25.10 - Palestra Claudia - PERFIL ESPERADO PARA O PROFESSOR PEBI


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25.10 - Palestra Geraldinho  -  Pedagogia da Autonomia - Paulo Freire

LIVRO DIGITAL AQUI


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08.11 - Palestra Claudia  - Educação inclusiva - Rosita Edler Carvalho

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08.11 - Palestra Geraldinho  - Ética e Competência - Teresinha Rios


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15.11 - Palestra Geraldinho - Políticas Docentes no Brasil - Bernardete Angelina Gatti

RESUMO E ARQUIVO DIGITAL AQUI

Concurso PEB I SEE - Publicações Institucionais

Publicações Institucionais


1. BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: introdução aos parâmetros curriculares nacionais / Secretaria de Educação Fundamental. Brasília: MEC/SEF, 1997. Disponível em:http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro01.pdf

2. SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Orientações Curriculares do Estado de São Paulo: Língua Portuguesa e Matemática – Ciclo I. Disponível em:

3. SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Programa Ler e Escrever – Documentos disponibilizados no site do Ler e Escrever. Materiais do Ler e Escrever:




Guia de Planejamento e Orientações Didáticas do Professor Alfabetizador – 2º ano (1ª série)




Guia de Planejamento e Orientações Didáticas – 3º ano (2ª série) – Volume 1 eVolume 2.


Guia de Planejamento e Orientações Didáticas – 4º ano (3ª série) – Volume Único


Material do Professor – Programa Intensivo no Ciclo (PI C) 4º ano (3ª série) –Volume 1 e Volume 2.


Guia de Planejamento e Orientações Didáticas – 5º ano (4ª série) – Volume Único.


Material do Professor - Programa Intensivo no Ciclo (PIC) 5º ano (4ª série) – Volume 1Volume 2 e Volume 3.

4. LEGISLAÇÃO

Institui o Programa “Bolsa Formação – Escola Pública e Universidade”

Institui, para o ano de 2008, o Programa “Ler e Escrever”,no Ciclo I das Escolas Estaduais de Ensino Fundamental das Diretorias de Ensino da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo.

Dispõe sobre a constituição de equipe de gestão institucional para ampliação e aperfeiçoamento do Projeto Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização, no âmbito do Programa Bolsa Formação – Escola Pública e Universidade.

Estende o Programa “Ler e Escrever” para as Escolas Estaduais de Ensino Fundamental do Interior

Políticas Docentes no Brasil um Estado de Arte - Resumo + arquivo digital

No projeto do novo Plano Nacional de Educação do Brasil – PNE (2011-2020), a defesa da melhoria do ensino na sua qualidade e a valorização dos professores da educação se apresenta desafios a uma nova proposta nacional.

É nessa perspectiva que síntese desse trabalho procura entender políticas docentes que foram produzidas no seio dos três poderes onde realizam o processo de ensino aprendizagem; União, Estado e município.
As temáticas focalizam na questão fundamental da formação continuada para os professores e dos subsídios oferecidos ao trabalho pedagógico necessário ao desempenho da prática docente.
Análise das políticas publicas educacional na verificação de pressupostos e direcionamento as diversidades, alternativas  e positividade da equalização das oportunidades formativas, ao efeito das qualidades da educação oferecida ao setor público.
Obra é o resultado de pesquisa complexa original em parceria com a UNESCO e o Ministério da Educação, com o apoio do Conselho Nacional dos Secretários da Educação.
O desejo é de aprofundar o entendimento das políticas docentes e compreender o funcionamento e sua implantação nas redes referidas aos órgãos competentes.
A necessidade do esclarecimento dos aspectos relativos às ações da formação continuada de docentes na função da   educação básica, bem como aos apoios para seu trabalho e para as iniciativas de valorização do trabalho do professor.
Como saída para o desenvolvimento educacional com eficiência pelos docentes, propostas como inclusão de conteúdos apostilados, com a finalidade de verificar a relação do docente com o trabalho e sua eficiência.
Outro fator a coleta de informações possibilitada por sítios eletrônicos das diversas instituições o que permite ajudar ao desenvolvimento do trabalho com melhor observação.
Para o melhor desenvolvimento das políticas educacionais, relacionadas com a formação do professor e trabalho docente, as autoras mostram nos primeiros capítulos, o que deve ser considerado do contexto social e político dos nossos dias.
A importância de compreender a dinâmica dos movimentos da sociedade o entendimento que as políticas docentes estão ligadas com a política educacional no seu sentido mais complexo com o financiamento da educação e os modos da gestão curricular.
O financiamento da avaliação do sistema tem ajudado no processo de centralização, situando a alternativa da educação publica, com a finalidade de melhorar as condições do exercício do poder elevando a própria educação no exercício do magistério.
Os vários programas destinados à formação continuada de professores, entre os quais o Pró-Letramento, o Gestar II e a Especialização em Educação Infantil que compõem a Rede Nacional de Formação Continuada.
forma positiva o esforço de expansão e abrangência dos cursos de formação de professores pelo sistema público. Apontam, contudo, as dificuldades a serem superadas, dentre elas o fato de a expansão nem sempre ser acompanhada de um diagnóstico seguro e de discussão sobre os elementos do currículo, abordagem pedagógica e as formas de acompanhamento e avaliação que atendam às especificidades locais e dos alunos em formação.
Também chamam a atenção sobre os frágeis mecanismos de acompanhamento e controle de execução dos programas, que passam ao largo dos canais regulares de gestão das administrações estaduais e municipais.
Registram ainda a necessidade de pesquisas de avaliação dos processos de implementação e do impacto dos programas de formação oferecidos pelo MEC.
As ações políticas de formação inicial de professores enfeixam o conjunto de programas postos em prática pelo governo federal nos últimos anos, como o Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – Reuni -, a UAB, o Pró-Licenciatura, Programa Universidade para Todos – Pro Uni -o Parfor, o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência – Pibid -, bem como pelos governos estaduais como o Programa Especial de Formação de Professores para a Educação Básica da Zona Rural.
Profir no Acre, o Programa Bolsa Estágio Formação Docente, no Espírito Santo, e o Bolsa Formação: Escola Pública e Universidade, do Estado de São Paulo. Ficou evidenciada, pelos dados e pelas análises, uma crise na formação inicial de professores para a educação básica, tal como normatizada e oferecida pelas IES, especialmente nos aspectos relativos à dinâmica curricular, aí incluídos os estágios, tanto nos cursos presenciais como nos a distância, e à precária formação dos docentes que neles atuam.
As autoras resgatam, no entanto, as importantes iniciativas de aproximação universidade-escola estimuladas pelo Pibid do MEC e os dois programas estaduais já mencionados – o do Estado do Espírito Santo e o do Estado de São Paulo. Destacam também a preocupação do MEC em relação à formação dos docentes para os anos iniciais do ensino fundamental e às ações no sentido de aprimorar os instrumentos avaliativos desses cursos.
A intencionalidade posta em documentos e regulamentações é considerada alentadora pelas autoras, mas deixa um questionamento sobre a força política dos gestores na implementação das reais e fortes mudanças institucionais e curriculares em relação à formação de professores.
A questão salarial e de carreira dos professores da educação básica é tratada mediante exames de planos de carreira obtidos junto às Secretarias Estaduais e Municipais e contempla dados das diferentes regiões do país. A análise indica que os ajustes em relação ao que a legislação tem determinado e outras orientações propostas em nível federal ainda não foram incorporados pelas legislações de vários estados e municípios.
Considera, entretanto, que houve avanços significativos nos últimos cinco anos e constata uma movimentação em torno dos planos de carreira nessas duas instâncias.
Também indica que, em relação à cobertura das despesas necessárias à valorização da docência, é preciso um processo de articulação b mais eficaz entre a União, estados e municípios no sentido de garantir melhorias no financiamento da educação e de assegurar acordos políticos de largo espectro.
A análise das ações políticas dos estados baseou-se, sobretudo nos dados coletados nos documentos oficiais e nos estudos de campo e foi direcionada a secretarias que possuíam ações voltadas ao fortalecimento da docência.
As autoras destacaram os programas inovadores desenvolvidos por seis Secretarias Estaduais de Educação no que se refere às ações de formação continuada, identificando as características originais e traços recorrentes que informaram as ações de cada um, indicando os percursos diversos e reconhecendo os avanços, consideradas as referências analíticas trazidas pela literatura sobre o tema.
Uma indicação desse avanço é o esforço de algumas  secretarias para mudar o modelo de formação continuada e centrá-lo nas escolas e não em cursos, seminários e palestras.
Também apontaram que há um processo de melhor qualificação dos quadros gestores dessas secretarias e que os apoios didático-pedagógicos oferecidos aos professores  centrados, em geral, no desenvolvimento de uma proposta curricular.
Os processos de formação continuada como forma de apoio ao trabalho dos professores mostraram avanços ao privilegiarem ações de formação focalizadas no desenvolvimento dessa proposta curricular, embora em sua forma mais tradicional, como oficinas, palestras e cursos presenciais e a distância. Duas das secretarias analisadas constituíram exceção a esse formato.
As iniciativas das Secretarias de Educação em relação à política de valorização do magistério, seja pela socialização de práticas exitosas ou pelo incentivo à qualificação por meio de bolsas ou afastamento remunerado e a atribuição de prêmios ou dinheiro aos professores ou à escola com bom desempenho, foram identificadas e analisadas com ponderações das autoras, especialmente em relação à concessão de bônus em dinheiro aos professores. Também foram destacadas iniciativas inovadoras em relação à política de apoio aos professores iniciantes.
Nas conclusões, as autoras chamam a atenção sobre a predominância de ações pautadas pelos resultados das avaliações padronizadas dos alunos da educação básica, o que representa, segundo elas, um indicativo de maior mobilização das redes de ensino e de suas políticas, agora mais focalizadas nos alunos e no direito de aprender. Isso sinaliza que as formas de condução, controle e avaliação da atuação docente também passam por alterações.
Um aspecto importante reforçado nas conclusões se refere à aderência das propostas entre os entes federados. Corre-se o risco, caso a aderência não se concretize, de comprometer a sustentação das conquistas, bem como das possibilidades de desenvolvimento profissional dos docentes.
Também a aderência dos professores aos modelos de intervenção propostos no interior das redes de ensino definirá o sucesso das políticas.
O livro vem preencher uma lacuna na discussão sobre as atuais políticas de formação docente e seus processos de implementação. A obra constitui uma referência valiosa para pesquisadores, gestores, professores e futuros docentes e para aqueles que se dedicam ao estudo dessas questões.
Esse pequeno resumo foi feito do  próprio texto produzido pelos autores com a finalidade de ajudar aos professores, numa leitura mais sintética.
BERNARDETE ANGELINA GATTI, ELBA SIQUEIRA DE SÁ BARRETTO, MARLI ELIZA DALMAZO DE AFONSO ANDRÉ. BRASÍLIA: UNESCO, 2011, 300 p.

LEGISLAÇÃO GERAL PARA CONCURSO

LEGISLAÇÃO REQUERIDA PARA TODOS

1. BRASIL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – 1988. (Artigos 5º, 6º; 205 a 214)http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
2. BRASIL LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança do Adolescente – ECA (Ar-tigos 1º a 6º; 15 a 18; 60 a 69) www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
3. BRASIL. LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
4. BRASIL. RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 17 DE JUNHO DE 2004. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (anexo o Pa-recer CNE/CP nº 3/2004)http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/003.pdf
5. BRASIL. RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 4, DE 13 DE JULHO DE 2010. Define Diretrizes Curriculares Nacionais Ge-rais para a Educação Básica (anexo o Parecer CNE/CEB nº 7/2010)  Parecer CNE/CEB nº 7/2010, aprovado em 7 de abril de 2010 http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&id=12992:diretrizes-para-a-educacao-basica
6. BRASIL. RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 30 DE MAIO DE 2012. Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (anexo o Parecer CNE/CP nº 8/2012) – Parecer CNE/CP nº 8/2012 – Ministério da Educação
7. SÃO PAULO. DECRETO Nº 55.588, DE 17 DE MARÇO DE 2010. Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatashttp://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto%20n.55.588,%20de%2017.03.2010.htm
8. SÃO PAULO. DELIBERAÇÃO CEE Nº 9/97. Institui, no sistema de ensino do Estado de São Paulo, o regime de progressão continuada no ensino fundamental. (Indicação CEE nº 8/97 anexa) http://www.crmariocovas.sp.gov.br/pdf/diretrizes_p0820-0830_c.pdf

LEGISLAÇÃO REQUERIDA PARA O CARGO DE SUPERVISOR
1. BRASIL. LEI Nº 7.398, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1985.
Dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes de 1º e 2º graus e dá outras providênciashttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7398.htm
2. SÃO PAULO. LEI Nº 10.261, DE 28 DE OUTUBRO DE 1968.
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Artigos 176 a 250)http://www.al.sp.gov.br/StaticFile/documentacao/estatuto_func_publico.htm
3. SÃO PAULO. LEI COMPLEMENTAR Nº 444, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985.
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas (Artigos 61,62, 63 e 95)http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei%20complementar/1985/lei%20complementar%20n.444,%20de%2027.12.1985.htm
4. SÃO PAULO. DECRETO Nº 12.983, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1978.
Estabelece o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestreshttp://www.crmariocovas.sp.gov.br/pdf/ccs/Diretor2006/DiretorE_decreto12.983_78.pdf
5. SÃO PAULO. DECRETO Nº 55.078, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.
Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatashttp://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto%20n.55.078,%20de%2025.11.2009.htm
6. SÃO PAULO. DECRETO Nº 57.141, DE 18 DE JULHO DE 2011.
Reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas http://lise.edunet.sp.gov.br/legislacaocenp/dec57141_11.htm
7. SÃO PAULO. RESOLUÇÃO SE Nº 81, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.
Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduaishttp://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/81_11.HTM?Time=1/5/2012%204:59:44%20AM
8. SÃO PAULO. DELIBERAÇÃO CEE Nº 10/97.
Fixa normas para elaboração do Regimento dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. (Indicação CEE nº 9/97 anexa)

9. SÃO PAULO. PARECER CEE Nº 67/98.
Normas Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais http://www.crmariocovas.sp.gov.br/pdf/diretrizes_p1022-1048_c.pdf
LEGISLAÇÃO REQUERIDA PARA O CARGO DE DIRETOR
 1. BRASIL. LEI Nº 7.398, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1985. Dispõe sobre a organização de entidades representativas  dos estudantes de 1º e 2º graus e dá outras providências http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7398.htm
2. SÂO PAULO. LEI Nº 10.261, DE 28 DE OUTUBRO DE 1968.
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Artigos 176 a 250)http://www.al.sp.gov.br/StaticFile/documentacao/estatuto_func_publico.htm
3. SÃO PAULO. LEI COMPLEMENTAR Nº 444, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas (Artigos 61,62, 63 e 95)http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei%20complementar/1985/lei%20complementar%20n.444,%20de%2027.12.1985.htm
4. SÃO PAULO. DECRETO Nº 12.983, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1978.
Estabelece o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestreshttp://www.crmariocovas.sp.gov.br/pdf/ccs/Diretor2006/DiretorE_decreto12.983_78.pdf
5. SÃO PAULO. DECRETO Nº 55.078, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.
Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatashttp://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto%20n.55.078,%20de%2025.11.2009.htm
6. SÃO PAULO. DECRETO Nº 57.141, DE 18 DE JULHO DE 2011.
Reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas  http://lise.edunet.sp.gov.br/legislacaocenp/dec57141_11.htm
7. SÃO PAULO. RESOLUÇÃO SE Nº 81, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.
Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/81_11.HTM?Time=1/5/2012%204:59:44%20AM
8. SÃO PAULO. DELIBERAÇÃO CEE Nº 10/97.
Fixa normas para elaboração do Regimento dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio (Indicação CEE nº 9/97 anexa)http://www.crmariocovas.sp.gov.br/pdf/diretrizes_p0830-0843_c.pdf