quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

Requerimento Padrão - Rede Municipal da Cidade de São Paulo

ATENÇÃO PROFESSOR(A) da rede municipal de educação (São Paulo) VOCÊ DEVE UTILIZAR ESSE DOCUMENTO PADRÃO EM TODA COMUNICAÇÃO COM OS ÓRGÃOS PÚBLICOS QUE ESTÁ INSERIDO. FAZÊ-LO EM DUAS VIAS , SEMPRE PROTOCOLAR UMA E AGUARDAR O PRAZO LEGAL, 10 DIAS PARA A RESPOSTA. CASO NÃO SAIBA COMO AGIR DIANTE DA RESPOSTA OU TENHA DÚVIDAS PROCURE O SINDICATO, NA FIGURA DE UM DE SEUS CONSELHEIROS OU O RE DE SUA ESCOLA.ESSE DOCUMENTO LEGITIMA A COMUNICAÇÃO DO PROFESSOR COM RESPALDO LEGAL.

Modelo de requerimento


ILMO(A).SR(A) DIRETOR(A) DA  _____________________________________________ 

ILMO(A).SR(A) DIRETOR(A) REGIONAL DA D.R.E. ________- MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

     Eu, __________________________________________, brasileiro(a), estado civil____________________________, professor(a), portador(a) da cédula de identidade R.G. nº __________, CPF nº_________ ,residente e domiciliado(a) na ____________________________________________, bairro _________________, São Paulo, SP, CEP ____________________________, venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no artigo 5º CF/88, incisos XXXIII e XXXIV, alínea a e art. 84 da Lei Orgânica do Município, bem como disposições da Lei nº 8.989/79, em especial, seu art.176, informar e, ao final, REQUERER o que se segue:
________________________________________________________________________________________________________________________________________________
     Caso Vossa Senhoria não possa atender ao solicitado, ou tenha parecer divergente, informar os motivos fáticos e legais justificando-o por meio de documento oficial, que servirá para a defesa de meus interesses, administrativa e judicialmente, se necessário for.
    Por fim, requeiro seja respondido o presente, no prazo de 10(dez) dias úteis, em conformidade com o artigo 84 e seu parágrafo único da Lei Orgânica do Município.
                                                 Termos em que,
                                                 Peço deferimento.

                                     São Paulo, ____ de _________________ de 2014.

                                     ________________________________________.

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